A diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) se reunirá nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre uma série de questões importantes. Entre os temas está a proposta de Resolução CNSP que trata da autoavaliação de risco e solvência (ORSA – Own Risk and Solvency Assessment) e a gestão de capital para seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
A proposta, submetida à consulta pública no final do ano passado, tem como objetivo principal aumentar a proteção do consumidor e fortalecer a resiliência do mercado. A gestão de riscos já é regulamentada pela Resolução 416/21 do CNSP, e a nova resolução visa complementar este arcabouço especificamente em relação ao ORSA e à gestão de capital, utilizando conceitos e estruturas previamente estabelecidos.
Objetivos do ORSA
O ORSA busca alinhar a gestão de riscos com a gestão de capital das entidades supervisionadas, fundamentando-se no planejamento estratégico e de negócios. Esse alinhamento permite que a Susep tenha uma compreensão mais aprofundada dos riscos enfrentados pelas supervisionadas e das estratégias de gestão de riscos e capital adotadas.
Dessa forma, o ORSA proporciona à alta administração das empresas uma visão abrangente e integrada dos riscos, facilitando a tomada de decisões e contribuindo para a manutenção da solvência das empresas.
Outros Temas da Reunião
Além da discussão sobre o ORSA, a reunião abordará a minuta de norma que modificará a Resolução 32/23 da Susep, que aprovou o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
Outros tópicos na pauta incluem as minutas de resolução sobre o Comitê de Segurança da Informação (CSI) da Susep e uma circular que trata do registro, suspensão, cancelamento e indeferimento de produtos na Susep, que será submetida à consulta pública.
Essa reunião é um passo crucial para a modernização e fortalecimento do marco regulatório do setor, visando maior estabilidade e proteção aos consumidores.
