A recente aprovação da Lei de Proteção Veicular pelo Congresso Nacional e o envio do texto para sanção presidencial representam um avanço significativo para os Corretores de Seguros. Prevista para entrar em vigor ainda este mês, caso seja sancionada até o prazo de 20 de janeiro, a lei traz regulamentação para o setor de proteção patrimonial mutualista e estabelece um ambiente mais seguro e transparente, beneficiando diretamente os profissionais da corretagem.
Um dos principais pontos da nova legislação é a garantia do papel exclusivo dos Corretores de Seguros no mercado regulado. A lei proíbe que associações e cooperativas de proteção veicular exerçam atividades de corretagem, evitando concorrência desleal e assegurando que apenas profissionais qualificados desempenhem essa função. Essa medida fortalece a posição dos corretores como os principais intermediários entre segurados e seguradoras, consolidando sua relevância em um mercado cada vez mais competitivo.
Além disso, a regulamentação insere as cooperativas de proteção veicular sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o que traz maior transparência às operações. Antes, a ausência de normas claras gerava insegurança para corretores e consumidores. Agora, com regras bem definidas, os profissionais poderão atuar em um ambiente mais estável e confiável, o que contribui para a construção de relações duradouras com os clientes.
Outro benefício importante é a possibilidade de ampliação do mercado. Com a regulamentação, as cooperativas poderão operar em diversos ramos de seguros privados, desde que atendam às exigências regulatórias. Isso cria novas oportunidades para os Corretores de Seguros, que poderão explorar produtos inovadores e atender a demandas específicas de seus clientes, aumentando a competitividade do setor.
A nova lei também estabelece a obrigatoriedade de manter patrimônios independentes para cada grupo de proteção veicular, reduzindo os riscos de insolvência e trazendo maior segurança jurídica. Para os corretores, isso significa poder oferecer produtos com maior confiabilidade, o que fortalece sua relação de confiança com os segurados.
Outro ponto relevante é a introdução de mecanismos como resseguro e cosseguro para cooperativas e administradoras, ampliando a capacidade de cobertura e a estabilidade financeira do setor. Esses instrumentos tornam os produtos mais atrativos e seguros para os clientes, além de diversificar o portfólio dos corretores.
A transparência também é uma prioridade da nova regulamentação. A lei exige que as administradoras forneçam informações claras e detalhadas aos consumidores, assegurando que os contratos estipulem de forma destacada direitos, deveres e riscos. Para os Corretores de Seguros, essa mudança facilita a orientação dos clientes e melhora a experiência do segurado, consolidando a confiança no trabalho dos profissionais.
Por fim, a legislação abre espaço para o desenvolvimento de produtos personalizados para nichos de mercado. Essa flexibilidade permitirá que os Corretores de Seguros atendam demandas específicas com maior eficiência, criando soluções sob medida que agregam valor ao cliente e aumentam a competitividade.
Com a possível sanção da Lei de Proteção Veicular, o cenário para os Corretores de Seguros é extremamente promissor. O fortalecimento do papel desses profissionais, aliado à regulamentação do mercado e às novas oportunidades de negócios, posiciona a corretagem como uma peça-chave no desenvolvimento do setor. A expectativa é de que a lei traga um ambiente mais equilibrado e seguro, beneficiando não apenas os corretores, mas também os consumidores, que terão acesso a produtos e serviços com maior qualidade e confiança.